|
|
 |
Você está aqui:
|
|
|
|
|
|
ASSOCIAÇÃO AÇORIANA DE PESCA DESPORTIVA DE MAR
|
| |
|
|
|
Av.Dr. João Bosco Mota Amaral
|
| |
|
|
|
1900-180
Ponta Delgada
|
| |
|
|
|
512076642
|
|
|
|
|
|
Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia
|
| |
|
|
|
[email protected]
|
| |
|
|
|
Consulta Pública sobre proposta de alteração do Regime jurídico da pesca lúdica - Proposta de Decreto Legislativo Regional
|
| |
|
|
|
07-06-2015
|
| |
|
Esta Associação contesta veeimente algumas alterações propostas no que se refere ao Artº13.
Não estamos de acordo e por nós já o foi afirmado presencialmente ao Sr. Secretário que não concordamos com a alteração na redução dos pontos 1º e 3º, deverá ser mantida os valores que se encontram no Dec Reg. 9/2007/A. E ter em atenção as diversas propostas apresentadas por esta Associação para a criação de um ANEXO, para a definição de Captura por espécie acima dos 40 cm. Mais uma vez apresentamos a nossa total discordancia na a alteração proposta no Artº13º.
No que se refere ao Artº28 6-Não costa qual o Site a aceder.
No ponto 12 do referido Artigo, deverá ser alterado de MENSALMENTE para SEMESTRALMENTE, ou em alternativa TRIMESTRALMENTE.
|
|
|
| |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|